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cgmp:atos_normativos_cgmp:start

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cgmp:atos_normativos_cgmp:start [2026/04/27 15:35] (atual)
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 +====2026====
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 +> **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8B2-28-ato_cgmp_01_2026.pdf | Link]]
  
 ====2025==== ====2025====
Linha 23: Linha 26:
 > **Ato CGMP n. 06, de 03 de novembro de 2025** | Confere nova redação ao art. 107 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 1/​2025). ​  ​[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D87C-28-ato_cgmp_06_2025.pdf | Link]] > **Ato CGMP n. 06, de 03 de novembro de 2025** | Confere nova redação ao art. 107 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 1/​2025). ​  ​[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D87C-28-ato_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
  
 +> **Ato CGMP n. 07, de 25 de novembro de 2025** | Dispõe sobre a Transição de Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2026-2027. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D891-28-ato_cgmp_07_2025.pdf | Link]]
 ====2022==== ====2022====
  
 >**Ato CGMP n. 03, de 16 de maio de 2022** | Revoga o Ato CGMP nº 4/2021, de 21 de julho de 2021 [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D43A-28-ato_cgmp_03_2022.pdf | Link]] >**Ato CGMP n. 03, de 16 de maio de 2022** | Revoga o Ato CGMP nº 4/2021, de 21 de julho de 2021 [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D43A-28-ato_cgmp_03_2022.pdf | Link]]
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 +====2016====
 +>**Ato CGMP n. 09, de 01 de fevereiro de 2016** | Institui o Vade Mecum da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-C8D8-28-ato_cgmp_09_2016_.pdf | Link]]
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 +>**Ato CGMP n. 12, de 30 de maio de 2016** | Dispõe sobre a Resolução Consensual de Conflitos, Controvérsias e Problemas (RCCP) e o Acordo de Resultados (ACRS) no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-C916-28-ato_cgmp_12_2016.pdf | Link]]
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 ====AVISOS==== ====AVISOS====
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 +====2026====
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 +> **Aviso CGMP n. 01, de 25 de fevereiro de 2026** | Dispõe sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo. [[https://​www.mpmg.mp.br/​data/​files/​77/​11/​A4/​FD/​E437D910E18707D9B9A8F9C2/​Aviso%20CGMP%20n.%201_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Aviso CGMP n. 02/2026
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 +> **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8D8-28-aviso_cgmp_02_2026.pdf | Link]]
  
 ====2025==== ====2025====
Linha 43: Linha 59:
  
 > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]] > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
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 +> **Aviso CGMP n. 07, 28 de novembro de 2025** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público de Minas Gerais relacionados às relações de consumo.
 +[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D894-39-aviso_cgmp_07_2025_repub1.pdf | Link]]
 ====2024==== ====2024====
  
Linha 305: Linha 324:
  
 ====RESOLUÇÕES CONJUNTAS==== ====RESOLUÇÕES CONJUNTAS====
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 +====2026====
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 +> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 12 de janeiro de 2026** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 1, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8B1-28-resconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]]
  
 ====2025==== ====2025====
Linha 323: Linha 346:
  
 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2025** | Dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais perante os Juízes das Garantias. ​ [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D838-28-resconj_pgj_cgmp_08_2025.pdf | Link]] > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2025** | Dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais perante os Juízes das Garantias. ​ [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D838-28-resconj_pgj_cgmp_08_2025.pdf | Link]]
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 +> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09/2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 2, de 31 de março de 2025, que disciplina o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”,​ no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. ​ [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D89B-28-resconj_pgj_cgmp_09_2025.pdf | Link]]
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 ====2024==== ====2024====
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 ====AVISOS CONJUNTOS==== ====AVISOS CONJUNTOS====
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 +> **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 24 de abril de 2026** | Avisa sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação integrada entre as unidades com atribuição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e aquelas com atuação nas áreas cível e de família, com vistas à qualificação da resposta institucional e à proteção efetiva das pessoas em situação de vulnerabilidade,​ nos termos da Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8FF-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]]
  
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1762957512.txt.gz · Última modificação: 2025/11/12 11:25 por cassio