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cgmp:atos_normativos_cgmp:start

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cassio [2025]
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 > **Ato CGMP n. 06, de 03 de novembro de 2025** | Confere nova redação ao art. 107 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 1/​2025). ​  ​[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D87C-28-ato_cgmp_06_2025.pdf | Link]] > **Ato CGMP n. 06, de 03 de novembro de 2025** | Confere nova redação ao art. 107 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 1/​2025). ​  ​[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D87C-28-ato_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
  
 +> **Ato CGMP n. 07, de 25 de novembro de 2025** | Dispõe sobre a Transição de Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2026-2027. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D891-28-ato_cgmp_07_2025.pdf | Link]]
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 > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]] > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
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 +> **Aviso CGMP n. 07, 28 de novembro de 2025** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público de Minas Gerais relacionados às relações de consumo.
 +[[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D894-39-aviso_cgmp_07_2025_repub1.pdf | Link]]
 ====2024==== ====2024====
  
cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1762957512.txt.gz · Última modificação: 2025/11/12 11:25 por cassio