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cassio [2025]
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pauloamaral
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 ====ATOS====
+====2026====
+> **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-28-ato_cgmp_01_2026.pdf | Link]]
 ====2025====
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 > **Aviso CGMP n. 06, 22 de setembro de 2025** | Avisa sobre a apreciação meritória de atos de fomento à adesão ao SISAN pelos municípios do Estado de Minas Gerais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D84F-28-aviso_cgmp_06_2025.pdf | Link]]
+> **Aviso CGMP n. 07, 28 de novembro de 2025** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público de Minas Gerais relacionados às relações de consumo.
+[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D894-39-aviso_cgmp_07_2025_repub1.pdf | Link]]
 ====2024====
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 > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08/2025** | Dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais perante os Juízes das Garantias.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D838-28-resconj_pgj_cgmp_08_2025.pdf | Link]]
+> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09/2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 2, de 31 de março de 2025, que disciplina o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.  [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D89B-28-resconj_pgj_cgmp_09_2025.pdf | Link]]
 ====2024====

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