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cgmp:atos_normativos_cgmp:start

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cgmp:atos_normativos_cgmp:start [2026/01/23 18:41]
pauloamaral
cgmp:atos_normativos_cgmp:start [2026/03/06 10:53] (atual)
cassio
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 >**Ato CGMP n. 03, de 16 de maio de 2022** | Revoga o Ato CGMP nº 4/2021, de 21 de julho de 2021 [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D43A-28-ato_cgmp_03_2022.pdf | Link]] >**Ato CGMP n. 03, de 16 de maio de 2022** | Revoga o Ato CGMP nº 4/2021, de 21 de julho de 2021 [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D43A-28-ato_cgmp_03_2022.pdf | Link]]
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 +====2016====
 +>**Ato CGMP n. 09, de 01 de fevereiro de 2016** | Institui o Vade Mecum da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-C8D8-28-ato_cgmp_09_2016_.pdf | Link]]
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 ====AVISOS==== ====AVISOS====
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 +====2026====
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 +> **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8D8-28-aviso_cgmp_02_2026.pdf | Link]]
  
 ====2025==== ====2025====
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 ====RESOLUÇÕES CONJUNTAS==== ====RESOLUÇÕES CONJUNTAS====
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 +> **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 12 de janeiro de 2026** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 1, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8B1-28-resconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]]
  
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1769204467.txt.gz · Última modificação: 2026/01/23 18:41 por pauloamaral