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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| - | > **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-28-ato_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-32-ato_cgmp_01_2026_at.pdf | Link]] |
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| + | > **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D936-39-ato_cgmp_02_2026_repub1.pdf | Link]] | ||
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| >**Ato CGMP n. 09, de 01 de fevereiro de 2016** | Institui o Vade Mecum da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8D8-28-ato_cgmp_09_2016_.pdf | Link]] | >**Ato CGMP n. 09, de 01 de fevereiro de 2016** | Institui o Vade Mecum da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8D8-28-ato_cgmp_09_2016_.pdf | Link]] | ||
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| + | >**Ato CGMP n. 12, de 30 de maio de 2016** | Dispõe sobre a Resolução Consensual de Conflitos, Controvérsias e Problemas (RCCP) e o Acordo de Resultados (ACRS) no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C916-28-ato_cgmp_12_2016.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8D8-28-aviso_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 01, de 25 de fevereiro de 2026** | Dispõe sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/77/11/A4/FD/E437D910E18707D9B9A8F9C2/Aviso%20CGMP%20n.%201_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Aviso CGMP n. 02/2026 |
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| + | > **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D922-28-aviso_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 03, de 1º de julho de 2026** | Avisa sobre a imprescindibilidade da observância das normas que regulamentam a disponibilidade para os atos necessários ao exercício das funções pelos Promotores de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D922-28-aviso_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 04, de 15 de julho de 2026** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização contínua dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D92E-28-aviso_cgmp_04_2026.pdf | Link]] | ||
| ====2025==== | ====2025==== | ||
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| ====RECOMENDAÇÕES==== | ====RECOMENDAÇÕES==== | ||
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| + | > **Recomendação CGMP n. 02, de 30 de junho de 2021** | Dispõe sobre medidas para a regularização da situação de inquéritos policiais e de termos circunstanciados de ocorrência nas delegacias de Polícia além do prazo de conclusão. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CE21-28-rec_cgmp_02_2021.pdf | Link]]\\ | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 12 de janeiro de 2026** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 1, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B1-28-resconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 12 de janeiro de 2026** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 1, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B1-28-resconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 02 de maio de 2026** | Disciplina o Projeto “Fortalecer para Incluir: Criação e Revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D90A-28-resconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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| - | > **Recomendação Geral CGMP n. 02, de 30 de junho de 2021** | Dispõe sobre medidas para a regularização da situação de inquéritos policiais e de termos circunstanciados de ocorrência nas delegacias de Polícia além do prazo de conclusão. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CE21-28-recgeral_cgmp_02_2021.pdf | Link]] | + | > **Recomendação Geral CGMP n. 02, de 30 de junho de 2021** | Dispõe sobre medidas para a regularização da situação de inquéritos policiais e de termos circunstanciados de ocorrência nas delegacias de Polícia além do prazo de conclusão. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CE21-28-rec_cgmp_02_2021.pdf | Link]] |
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| ====AVISOS CONJUNTOS==== | ====AVISOS CONJUNTOS==== | ||
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| + | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 24 de abril de 2026** | Avisa sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação integrada entre as unidades com atribuição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e aquelas com atuação nas áreas cível e de família, com vistas à qualificação da resposta institucional e à proteção efetiva das pessoas em situação de vulnerabilidade, nos termos da Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8FF-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 02, de 25 de maio de 2026** | Avisa sobre a necessidade de preenchimento imediato do Formulário de Acompanhamento da Implementação da Lei de Escuta Protegida (Lei n. 13.431/2017) pelas unidades com atribuição na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nos termos do Ofício-Circular nº 16/2025/PRESI, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D911-28-avisoconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1772805196.txt.gz · Última modificação: 2026/03/06 10:53 por cassio
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