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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| - | > **Aviso CGMP n. 01, de 25 de fevereiro de 2026** | Dispõe sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/77/11/A4/FD/E437D910E18707D9B9A8F9C2/Aviso%20CGMP%20n.%201_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Aviso CGMP n. 02/2026 | + | > **Aviso CGMP n. 01, de 25 de fevereiro de 2026** | Dispõe sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/77/11/A4/FD/E437D910E18707D9B9A8F9C2/Aviso%20CGMP%20n.%201_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Aviso CGMP n. 02/2026 |
| > **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8D8-28-aviso_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8D8-28-aviso_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 12 de janeiro de 2026** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 1, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B1-28-resconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 12 de janeiro de 2026** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 1, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B1-28-resconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 02 de maio de 2026** | Disciplina o Projeto “Fortalecer para Incluir: Criação e Revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D90A-28-resconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 24 de abril de 2026** | Avisa sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação integrada entre as unidades com atribuição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e aquelas com atuação nas áreas cível e de família, com vistas à qualificação da resposta institucional e à proteção efetiva das pessoas em situação de vulnerabilidade, nos termos da Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8FF-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 02, de 25 de maio de 2026** | Avisa sobre a necessidade de preenchimento imediato do Formulário de Acompanhamento da Implementação da Lei de Escuta Protegida (Lei n. 13.431/2017) pelas unidades com atribuição na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nos termos do Ofício-Circular nº 16/2025/PRESI, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D911-28-avisoconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1775763555.txt.gz · Última modificação: 2026/04/09 16:39 por cassio
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