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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| - | > **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-28-ato_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-32-ato_cgmp_01_2026_at.pdf | Link]] |
| - | ====2025==== | + | > **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D936-32-ato_cgmp_02_2026_at.pdf | Link]] |
| - | > **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-32-ato_cgmp_01_2025_at.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 03, de 11 de agosto de 2026** | Revisa a orientação quanto à destinação de recursos financeiros decorrentes de cláusulas de Acordos de Não Persecução Civil, em observância à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 7/2025, e dá outras providências em relação ao sistema normativo e orientador da Corregedoria-Geral. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D938-28-ato_cgmp_03_2026.pdf | Link]] |
| - | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-32-ato_cgmp_02_2025_at.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 04, de 25 de agosto de 2026** | Revisa as orientações da Corregedoria-Geral do Ministério Público à atuação das Promotorias de Justiça dos direitos das crianças e dos adolescentes. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D943-28-ato_cgmp_04_2026.pdf | Link]] |
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| > **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 03, de 21 de outubro de 2025** | Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D867-28-ato_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 01, de 25 de fevereiro de 2026** | Dispõe sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/77/11/A4/FD/E437D910E18707D9B9A8F9C2/Aviso%20CGMP%20n.%201_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Aviso CGMP n. 02/2026 | > **Aviso CGMP n. 01, de 25 de fevereiro de 2026** | Dispõe sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/77/11/A4/FD/E437D910E18707D9B9A8F9C2/Aviso%20CGMP%20n.%201_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Aviso CGMP n. 02/2026 | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8D8-28-aviso_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 02, de 2 de março de 2026** | Reforça o aviso sobre a possibilidade de destinação de recursos para ações humanitárias de defesa civil e de suporte social nos casos de calamidade pública na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, causada por evento ambiental extremo e atualiza a sugestão de conta de destino, pelo critério da especificidade. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D922-28-aviso_cgmp_03_2026.pdf | Link]] **Revogado** pelo Ato CGMP n. 02/2026 |
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| + | > **Aviso CGMP n. 03, de 1º de julho de 2026** | Avisa sobre a imprescindibilidade da observância das normas que regulamentam a disponibilidade para os atos necessários ao exercício das funções pelos Promotores de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D922-28-aviso_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 04, de 15 de julho de 2026** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização contínua dos procedimentos extrajudiciais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D92E-28-aviso_cgmp_04_2026.pdf | Link]] | ||
| ====2025==== | ====2025==== | ||
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| > **Aviso CGMP n. 02, de 18 de julho de 2024** | Dispõe sobre o correto lançamento dos dados dos expedientes extrajudiciais migrados manualmente para o MPe [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6F8-28-aviso_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 02, de 18 de julho de 2024** | Dispõe sobre o correto lançamento dos dados dos expedientes extrajudiciais migrados manualmente para o MPe [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6F8-28-aviso_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 03, de 10 de setembro de 2024** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPMG. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D71E-28-aviso_cgmp_03_2024.pdf | Link]] | + | > **Aviso CGMP n. 03, de 10 de setembro de 2024** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPMG. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D71E-28-aviso_cgmp_03_2024.pdf | Link]] **Revogado pelo Aviso CGMP n. 4/2026** |
| > **Aviso CGMP n. 04, de 09 de outubro de 2024** | Dispõe sobre a apreciação meritória pela Corregedoria-Geral acerca da participação efetiva dos membros do MPMG no Projeto “#Boravacinar: Incentivo às ações nos municípios mineiros”. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D739-28-aviso_cgmp_04_2024.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 04, de 09 de outubro de 2024** | Dispõe sobre a apreciação meritória pela Corregedoria-Geral acerca da participação efetiva dos membros do MPMG no Projeto “#Boravacinar: Incentivo às ações nos municípios mineiros”. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D739-28-aviso_cgmp_04_2024.pdf | Link]] | ||
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| ====RECOMENDAÇÕES==== | ====RECOMENDAÇÕES==== | ||
| + | ====2021==== | ||
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| + | > **Recomendação CGMP n. 02, de 30 de junho de 2021** | Dispõe sobre medidas para a regularização da situação de inquéritos policiais e de termos circunstanciados de ocorrência nas delegacias de Polícia além do prazo de conclusão. | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CE21-28-rec_cgmp_02_2021.pdf | Link]]\\ | ||
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| ====INSTRUÇÕES NORMATIVAS==== | ====INSTRUÇÕES NORMATIVAS==== | ||
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| + | ====2026==== | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2026** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso (2ª turma). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D93E-28-insnor_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 02/2026** | Disciplina a comunicação aos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais acerca da realização das inspeções previstas nas Resoluções CNMP n.ºs 154/2016, 204/2019, 277/2023, 279/2023, 293/2024 e 321/2025. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D94C-28-insnor_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
| ====2025==== | ====2025==== | ||
| Linha 331: | Linha 346: | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 02 de maio de 2026** | Disciplina o Projeto “Fortalecer para Incluir: Criação e Revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D90A-28-resconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 02 de maio de 2026** | Disciplina o Projeto “Fortalecer para Incluir: Criação e Revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D90A-28-resconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 31 de agosto de 2026** | Dispõe sobre a criação, a gestão e o uso de personagens operacionais para visualização e captura de conteúdos de acesso público vinculados a investigações em curso e estabelece diretrizes técnicas e de governança para a preservação de vestígios digitais e a cadeia de custódia da prova digital. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D948-28-resconj_pgj_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
| ====2025==== | ====2025==== | ||
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| ====2021==== | ====2021==== | ||
| - | > **Recomendação Geral CGMP n. 02, de 30 de junho de 2021** | Dispõe sobre medidas para a regularização da situação de inquéritos policiais e de termos circunstanciados de ocorrência nas delegacias de Polícia além do prazo de conclusão. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CE21-28-recgeral_cgmp_02_2021.pdf | Link]] | + | > **Recomendação Geral CGMP n. 02, de 30 de junho de 2021** | Dispõe sobre medidas para a regularização da situação de inquéritos policiais e de termos circunstanciados de ocorrência nas delegacias de Polícia além do prazo de conclusão. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CE21-28-rec_cgmp_02_2021.pdf | Link]] |
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| Linha 607: | Linha 623: | ||
| > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 24 de abril de 2026** | Avisa sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação integrada entre as unidades com atribuição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e aquelas com atuação nas áreas cível e de família, com vistas à qualificação da resposta institucional e à proteção efetiva das pessoas em situação de vulnerabilidade, nos termos da Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8FF-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 24 de abril de 2026** | Avisa sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação integrada entre as unidades com atribuição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e aquelas com atuação nas áreas cível e de família, com vistas à qualificação da resposta institucional e à proteção efetiva das pessoas em situação de vulnerabilidade, nos termos da Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8FF-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 02, de 25 de maio de 2026** | Avisa sobre a necessidade de preenchimento imediato do Formulário de Acompanhamento da Implementação da Lei de Escuta Protegida (Lei n. 13.431/2017) pelas unidades com atribuição na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nos termos do Ofício-Circular nº 16/2025/PRESI, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D911-28-avisoconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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