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cgmp:atos_normativos_cgmp:start

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-> **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8B2-28-ato_cgmp_01_2026.pdf | Link]]+> **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D8B2-32-ato_cgmp_01_2026_at.pdf | Link]] 
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 +> **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://​mpnormas.mpmg.mp.br/​files/​1/​1/​1-1-D936-39-ato_cgmp_02_2026_repub1.pdf | Link]]
  
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1784306912.txt.gz · Última modificação: 2026/07/17 13:48 por cassio