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| - | > **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-28-ato_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 01, de 19 de janeiro de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D8B2-32-ato_cgmp_01_2026_at.pdf | Link]] |
| - | > **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D936-28-ato_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | + | > **Ato CGMP n. 02, de 31 de julho de 2026** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D936-39-ato_cgmp_02_2026_repub1.pdf | Link]] |
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