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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| > **Ato CGMP n. 03, de 11 de agosto de 2026** | Revisa a orientação quanto à destinação de recursos financeiros decorrentes de cláusulas de Acordos de Não Persecução Civil, em observância à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 7/2025, e dá outras providências em relação ao sistema normativo e orientador da Corregedoria-Geral. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D938-28-ato_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 03, de 11 de agosto de 2026** | Revisa a orientação quanto à destinação de recursos financeiros decorrentes de cláusulas de Acordos de Não Persecução Civil, em observância à Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 7/2025, e dá outras providências em relação ao sistema normativo e orientador da Corregedoria-Geral. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D938-28-ato_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Ato CGMP n. 04, de 25 de agosto de 2026** | Revisa as orientações da Corregedoria-Geral do Ministério Público à atuação das Promotorias de Justiça dos direitos das crianças e dos adolescentes. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D943-28-ato_cgmp_04_2026.pdf | Link]] | ||
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| > **Aviso CGMP n. 02, de 18 de julho de 2024** | Dispõe sobre o correto lançamento dos dados dos expedientes extrajudiciais migrados manualmente para o MPe [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6F8-28-aviso_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 02, de 18 de julho de 2024** | Dispõe sobre o correto lançamento dos dados dos expedientes extrajudiciais migrados manualmente para o MPe [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6F8-28-aviso_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | ||
| - | > **Aviso CGMP n. 03, de 10 de setembro de 2024** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPMG. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D71E-28-aviso_cgmp_03_2024.pdf | Link]] **Revogado pelo Aviso CGMP n. 3/2024** | + | > **Aviso CGMP n. 03, de 10 de setembro de 2024** | Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPMG. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D71E-28-aviso_cgmp_03_2024.pdf | Link]] **Revogado pelo Aviso CGMP n. 4/2026** |
| > **Aviso CGMP n. 04, de 09 de outubro de 2024** | Dispõe sobre a apreciação meritória pela Corregedoria-Geral acerca da participação efetiva dos membros do MPMG no Projeto “#Boravacinar: Incentivo às ações nos municípios mineiros”. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D739-28-aviso_cgmp_04_2024.pdf | Link]] | > **Aviso CGMP n. 04, de 09 de outubro de 2024** | Dispõe sobre a apreciação meritória pela Corregedoria-Geral acerca da participação efetiva dos membros do MPMG no Projeto “#Boravacinar: Incentivo às ações nos municípios mineiros”. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D739-28-aviso_cgmp_04_2024.pdf | Link]] | ||
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| > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2026** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso (2ª turma). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D93E-28-insnor_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | > **Instrução Normativa CGMP n. 01/2026** | Disciplina o “Módulo Corregedoria-Geral" no Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – LXI Concurso (2ª turma). [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D93E-28-insnor_cgmp_01_2026.pdf | Link]] | ||
| + | > **Instrução Normativa CGMP n. 02/2026** | Disciplina a comunicação aos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais acerca da realização das inspeções previstas nas Resoluções CNMP n.ºs 154/2016, 204/2019, 277/2023, 279/2023, 293/2024 e 321/2025. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D94C-28-insnor_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 02 de maio de 2026** | Disciplina o Projeto “Fortalecer para Incluir: Criação e Revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D90A-28-resconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 02 de maio de 2026** | Disciplina o Projeto “Fortalecer para Incluir: Criação e Revitalização dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D90A-28-resconj_pgj_cgmp_02_2026.pdf | Link]] | ||
| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 31 de agosto de 2026** | Dispõe sobre a criação, a gestão e o uso de personagens operacionais para visualização e captura de conteúdos de acesso público vinculados a investigações em curso e estabelece diretrizes técnicas e de governança para a preservação de vestígios digitais e a cadeia de custódia da prova digital. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D948-28-resconj_pgj_cgmp_03_2026.pdf | Link]] | ||
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.1787848645.txt.gz · Última modificação: 2026/08/27 13:37 por cassio
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