Diferenças

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cassio [Recomendações do CNMP]
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cassio [Recomendações do CNMP]
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 >>**Recomendação CNMP n. 125/2026** | Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos espaços relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12953 | Link]]\\
 >>**Recomendação CNMP n. 126/2026** | Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13085 | Link]]\\
->>**Recomendação CNMP n. 127/2026** | Dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do CNMP. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3455 | Link]]\\
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