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| >> **Recomendação CNMP n. 54, 28 de março de 2017** | Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4891|Link]] **REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO CNMP N. 121/2026**\\ | >> **Recomendação CNMP n. 54, 28 de março de 2017** | Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4891|Link]] **REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO CNMP N. 121/2026**\\ | ||
| >> **Recomendação CNMP n. 57, 5 de julho de 2017** | Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5199|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 57, 5 de julho de 2017** | Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5199|Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação CNMP n. 58, 5 de julho de 2017** | Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5201|Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação CNMP n. 59, 5 de julho de 2017** | Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho Nacional de Justiça | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5204|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 59, 5 de julho de 2017** | Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho Nacional de Justiça | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5204|Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação CNMP n. 60, 5 de julho de 2017** | Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5207|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 60, 5 de julho de 2017** | Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5207|Link]]\\ | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.txt · Última modificação: 2026/04/10 15:09 por cassio
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