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| >> **Resolução CNMP n. 121, de 10 de março de 2015** | Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/111 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 121, de 10 de março de 2015** | Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/111 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 126, de 29 de julho de 2015** |Altera a Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, que regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar n. 75/93 e os artigos 25, inciso IV e 26, inciso I, da Lei n. 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/27 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 126, de 29 de julho de 2015** |Altera a Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, que regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar n. 75/93 e os artigos 25, inciso IV e 26, inciso I, da Lei n. 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/27 | Link]]\\ | ||
| - | >> **Resolução CNMP n. 129, de 22 de setembro de 2015** |Estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3514 | Link]]\\ | + | >> **Resolução CNMP n. 129, de 22 de setembro de 2015** |Estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3514 | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CNMP N. 310/2025**\\ |
| >> **Resolução CNMP n. 132, de 22 de setembro de 2015** | Altera o art. 2º, caput, e § 1º, da Resolução CNMP n. 73/2011, para permitir que membros do Ministério Público Brasileiro possam exercer o magistério, cumulativamente com suas funções ministeriais, em municípios de sua comarca ou circunscrição de lotação. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3562 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 132, de 22 de setembro de 2015** | Altera o art. 2º, caput, e § 1º, da Resolução CNMP n. 73/2011, para permitir que membros do Ministério Público Brasileiro possam exercer o magistério, cumulativamente com suas funções ministeriais, em municípios de sua comarca ou circunscrição de lotação. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3562 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 133, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015** | Modifica a Resolução CNMP nº 73/2011 [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3563 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 133, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015** | Modifica a Resolução CNMP nº 73/2011 [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/3563 | Link]]\\ | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.txt · Última modificação: 2025/05/19 15:24 por cassio
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