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cgmp:atos_normativos_externos:start [2025/03/12 15:44] cassio [Recomendações de Caráter-Geral CNMP-CN] |
cgmp:atos_normativos_externos:start [2025/04/10 15:52] (atual) cassio [Resoluções do CNMP] |
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| >> **Resolução CNMP n. 306/2024** | Regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o acordo de não persecução civil. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11513 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 306/2024** | Regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o acordo de não persecução civil. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11513 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 307/2024** | Altera a Resolução CNMP n° 147, de 21 de junho de 2016, com vistas a aprimorar a integração estratégica entre os ramos e unidades do Ministério Público e promover uma atuação mais eficiente, coerente e alinhada aos objetivos institucionais de âmbito nacional. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11523 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 307/2024** | Altera a Resolução CNMP n° 147, de 21 de junho de 2016, com vistas a aprimorar a integração estratégica entre os ramos e unidades do Ministério Público e promover uma atuação mais eficiente, coerente e alinhada aos objetivos institucionais de âmbito nacional. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11523 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 308/2025** | Dispõe sobre o "PRÊMIO CNMP", com vistas a estimular, reconhecer e premiar os programas e projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na busca da concretização do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE) e revoga a Resolução CNMP n° 94, de 22 de maio de 2013 |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11660 | Link]]\\ | ||
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| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.txt · Última modificação: 2025/04/10 15:52 por cassio
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