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cassio [Resoluções do CNMP]
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cassio [Recomendações do CNMP]
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 >>**Resolução CNMP n. 279/2023** | Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10379 | Link]]\\
 >>**Resolução CNMP n. 280/2023** | Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10381 | Link]]\\
->>**Resolução CNMP n. 281/2023** | Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10382 | Link]]\\
+>>**Resolução CNMP n. 281/2023** | Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10515 | Link]]\\
 >>**Resolução CNMP n. 282/2024** | Altera a Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o acervo processual, procedimental ou administrativo. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10518 | Link]]\\
 >>**Resolução CNMP n. 283/2024** | Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10519 | Link]]\\
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 >> **Resolução CNMP n. 309/2025** | Dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.|[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11733 | Link]]\\
 >> **Resolução CNMP n. 310/2025** | Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.|[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11739 | Link]]\\
+>> **Resolução CNMP n. 311/2025** | Altera a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11839 | Link]]\\
+>> **Resolução CNMP n. 312/2025** | Altera a Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. |[[ https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11840 | Link]]\\
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 =====Resoluções Conjuntas=====
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 >>**Recomendação CNMP n. 117/2025** | Revoga a Recomendação nº 62, de 7 de agosto de 2017.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11684 | Link]]\\
 >>**Recomendação CNMP n. 118/2025** | Altera a Recomendação n.º 108, de 5 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11685 | Link]]\\
+>>**Recomendação CNMP n. 119/2025** | Recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11868 | Link]]\\
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