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| >>**Resolução CNMP n. 279/2023** | Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10379 | Link]]\\ | >>**Resolução CNMP n. 279/2023** | Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10379 | Link]]\\ | ||
| >>**Resolução CNMP n. 280/2023** | Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10381 | Link]]\\ | >>**Resolução CNMP n. 280/2023** | Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10381 | Link]]\\ | ||
| - | >>**Resolução CNMP n. 281/2023** | Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10382 | Link]]\\ | + | >>**Resolução CNMP n. 281/2023** | Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10515 | Link]]\\ |
| >>**Resolução CNMP n. 282/2024** | Altera a Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o acervo processual, procedimental ou administrativo. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10518 | Link]]\\ | >>**Resolução CNMP n. 282/2024** | Altera a Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o acervo processual, procedimental ou administrativo. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10518 | Link]]\\ | ||
| >>**Resolução CNMP n. 283/2024** | Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10519 | Link]]\\ | >>**Resolução CNMP n. 283/2024** | Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/10519 | Link]]\\ | ||
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| >>**Recomendação CNMP n. 117/2025** | Revoga a Recomendação nº 62, de 7 de agosto de 2017.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11684 | Link]]\\ | >>**Recomendação CNMP n. 117/2025** | Revoga a Recomendação nº 62, de 7 de agosto de 2017.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11684 | Link]]\\ | ||
| >>**Recomendação CNMP n. 118/2025** | Altera a Recomendação n.º 108, de 5 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11685 | Link]]\\ | >>**Recomendação CNMP n. 118/2025** | Altera a Recomendação n.º 108, de 5 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11685 | Link]]\\ | ||
| + | >>**Recomendação CNMP n. 119/2025** | Recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11868 | Link]]\\ | ||
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cgmp/atos_normativos_externos/start.1750701215.txt.gz · Última modificação: 2025/06/23 14:53 por cassio
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