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| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||
| - | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 12, de 13 de dezembro de 2024** | Altera a Resolução Conjunta CNMP - CNJ n. 3/2012 | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5910 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 11, de 24 de setembro de 2024** | Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNMP-CNJ n. 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5765 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 11, de 24 de setembro de 2024** | Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNMP-CNJ n. 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5765 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 10, de 29 de maio de 2024** | Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5600 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 10, de 29 de maio de 2024** | Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5600 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 09, de 24 de maio de 2022** | Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova redação aos incisos I, II e III do art. 3º [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4787 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 09, de 24 de maio de 2022** | Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova redação aos incisos I, II e III do art. 3º [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4787 | Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 08, de 25 de junho de 2021** | Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud. [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4015 | Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 07, de 30 de junho de 2021** | Determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4014 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 05, de 3 de março de 2020** | Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3218 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 05, de 3 de março de 2020** | Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3218 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 04, de 28 de fevereiro de 2014** | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012 | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1972 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 04, de 28 de fevereiro de 2014** | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012 | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1972 | Link]]\\ | ||
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| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 06, de 12 de dezembro de 2023** | Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a instituição de programas de integridade institucional [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FD/45/D9/D6/3A28C8100ACB4BA8760849A8/rec_cnmp_cn_06_2023.pdf | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n. 06, de 12 de dezembro de 2023** | Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a instituição de programas de integridade institucional [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/FD/45/D9/D6/3A28C8100ACB4BA8760849A8/rec_cnmp_cn_06_2023.pdf | Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 03, de 06 de março de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/19/C4/E9/71/AAB8591061202D49760849A8/RECOMENDACAO%20DE%20CARATER%20GERAL%20N%203_%20DE%202025.pdf | Link]]\\ | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 03, de 06 de março de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas. [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/19/C4/E9/71/AAB8591061202D49760849A8/RECOMENDACAO%20DE%20CARATER%20GERAL%20N%203_%20DE%202025.pdf | Link]]\\ | ||
| - | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 05, de 06 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público [[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/recomendacao-de-carater-geral-n-5/cn-de-6-de-agosto-de-2025-646788167 | Link]] | + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 04, de 19 de março de 2025** | Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a alimentação automatizada do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - CNVD, de atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de cumprimento ao art. 26, III da Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha. [[ https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11628| Link]]\\ |
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 05, de 06 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público [[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/recomendacao-de-carater-geral-n-5/cn-de-6-de-agosto-de-2025-646788167 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 06, de 29 de agosto de 2025** | Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12075 | Link]]\\ | ||
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cgmp/atos_normativos_externos/start.1755191718.txt.gz · Última modificação: 2025/08/14 14:15 por cassio
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