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cgmp:atos_normativos_externos:start [2025/09/05 15:44] cassio [Recomendações de Caráter-Geral CNMP-CN] |
cgmp:atos_normativos_externos:start [2025/10/23 10:41] (atual) cassio [Resoluções Conjuntas] |
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| >> **Resolução CNMP n. 311/2025** | Altera a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11839 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 311/2025** | Altera a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11839 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 312/2025** | Altera a Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. |[[ https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11840 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 312/2025** | Altera a Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. |[[ https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11840 | Link]]\\ | ||
| - | \\ | + | >> **Resolução CNMP n. 313/2025** | Revoga a Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.|[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/11840 | Link]]\\ |
| + | >> **Resolução CNMP n. 314/2025** | Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre estes e outras pessoas, órgãos e instituições.|[[https://www.mpmg.mp.br/data/files/CB/11/70/FE/EBAB99107D1A379999A8F9C2/Resolucao_CNMP_314-25.pdf | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 315/2025** | Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/47/21/EA/83/FBAB99107D1A379999A8F9C2/resolucao_315_25.pdf | Link]]\\ | ||
| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||
| + | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 13, de 24 de setembro de 2025** | Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal. | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/5F/55/3D/6F/25DE9910EB5B7E9999A8F9C2/resconj_cnj_cnmp_13_2025.pdf | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 11, de 24 de setembro de 2024** | Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNMP-CNJ n. 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5765 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 11, de 24 de setembro de 2024** | Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNMP-CNJ n. 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5765 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 10, de 29 de maio de 2024** | Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5600 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 10, de 29 de maio de 2024** | Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5600 | Link]]\\ | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.1757097874.txt.gz · Última modificação: 2025/09/05 15:44 por cassio
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