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| >> **Resolução CNMP n. 315/2025** | Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/47/21/EA/83/FBAB99107D1A379999A8F9C2/resolucao_315_25.pdf | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 315/2025** | Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/47/21/EA/83/FBAB99107D1A379999A8F9C2/resolucao_315_25.pdf | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 316/2025** | Revoga as Resoluções nº 65, 80, 83, 85, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 131, 134, 142, 148, 152, 153, 178, 180, 196, 198, 216, 220, 233, 239, 249, 255 e 275, bem como altera a ementa da Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009.| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12242 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 316/2025** | Revoga as Resoluções nº 65, 80, 83, 85, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 131, 134, 142, 148, 152, 153, 178, 180, 196, 198, 216, 220, 233, 239, 249, 255 e 275, bem como altera a ementa da Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009.| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12242 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 317/2025** | Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, no tocante ao Procedimento Investigatório Criminal, a fim de adequá-la às decisões proferidas nas ADIs nº 2.943, 3.309, 3.318, 3.337, 3.329 e 5.793, do Supremo Tribunal Federal.| [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/99/F7/21/E6/276CA910AF7CCBA9BAA8F9C2/resolucao_cnmp_317.pdf | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 318/2025** | Dispõe sobre o envio dos dados de processos judiciais e extrajudiciais relativos à atuação institucional dos ramos e unidades do Ministério Público e estabelece regras para o seu tratamento, governança e utilização. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12241 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 318/2025** | Dispõe sobre o envio dos dados de processos judiciais e extrajudiciais relativos à atuação institucional dos ramos e unidades do Ministério Público e estabelece regras para o seu tratamento, governança e utilização. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12241 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 319/2025** | Altera a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, para atualizar o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD). | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12277 | Link]]\\ | ||
| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 13, de 24 de setembro de 2025** | Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal. | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/5F/55/3D/6F/25DE9910EB5B7E9999A8F9C2/resconj_cnj_cnmp_13_2025.pdf | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 13, de 24 de setembro de 2025** | Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal. | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/5F/55/3D/6F/25DE9910EB5B7E9999A8F9C2/resconj_cnj_cnmp_13_2025.pdf | Link]]\\ | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.1764261132.txt.gz · Última modificação: 2025/11/27 13:32 por cassio
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