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| >> **Resolução CNMP n. 195, de 11 de fevereiro de 2019** | Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução n. 74, de 19 de julho de 2011. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6386 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 195, de 11 de fevereiro de 2019** | Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução n. 74, de 19 de julho de 2011. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6386 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 196, de 26 de março de 2019**| Altera a Resolução CNMP n. 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6493 | Link]]\\ **Revogada pela Resolução CNMP n. 316/2025**\\ | >> **Resolução CNMP n. 196, de 26 de março de 2019**| Altera a Resolução CNMP n. 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6493 | Link]]\\ **Revogada pela Resolução CNMP n. 316/2025**\\ | ||
| - | >> **Resolução CNMP n. 197, de 26 de março de 2019**| Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6495 | Link]]\\ | + | >> **Resolução CNMP n. 197, de 26 de março de 2019**| Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6495 | Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CNMP N. 322/2026**\\ |
| >> **Resolução CNMP n. 198, de 7 de maio de 2019**| Altera a Resolução n. 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6578 |Link]]\\ **Revogada pela Resolução CNMP n. 316/2025**\\ | >> **Resolução CNMP n. 198, de 7 de maio de 2019**| Altera a Resolução n. 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6578 |Link]]\\ **Revogada pela Resolução CNMP n. 316/2025**\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 199, de 10 de maio de 2019**| Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6597 |Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 199, de 10 de maio de 2019**| Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/6597 |Link]]\\ | ||
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| >> **Resolução CNMP n. 242, de 28 de setembro de 2021**| Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8397 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 242, de 28 de setembro de 2021**| Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8397 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 243, de 18 de outubro de 2021**| Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca?filter%5Bnumero%5D=243&filter%5Bano%5D=2021&filter%5Bstatus%5D=&ano=2021&status=&task=&boxchecked=0&filter_order=&filter_order_Dir=&d7f0b243642d33d0f1c1d93bc421c7af=1 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 243, de 18 de outubro de 2021**| Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca?filter%5Bnumero%5D=243&filter%5Bano%5D=2021&filter%5Bstatus%5D=&ano=2021&status=&task=&boxchecked=0&filter_order=&filter_order_Dir=&d7f0b243642d33d0f1c1d93bc421c7af=1 | Link]]\\ | ||
| - | >> **Resolução CNMP n. 244/2022** | Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8627 | Link]]\\ | + | >> **Resolução CNMP n. 244/2022** | Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8627 | Link]]\\ **REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO N. 108/2024**\\ |
| >> **Resolução CNMP n. 245/2022** | Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8802 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 245/2022** | Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8802 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 246/2022** | Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8959 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 246/2022** | Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/8959 | Link]]\\ | ||
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| >> **Resolução CNMP n. 321/2025** | Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos(as) membros(as) do Ministério Público. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12336 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 321/2025** | Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos(as) membros(as) do Ministério Público. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12336 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 322/2025** | Revoga a Resolução n° 197, de 26 de março de 2019. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12548 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 322/2025** | Revoga a Resolução n° 197, de 26 de março de 2019. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12548 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 323/2026** | Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12565 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 324/2026** | Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12564 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 325/2026** | Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12575 |Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 326/2026** | Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12619 |Link]]\\ | ||
| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||
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| >> **Recomendação CNMP n. 52, 28 de março de 2017** | Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4890|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 52, 28 de março de 2017** | Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4890|Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação CNMP n. 53, 28 de março de 2017** | Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4889|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 53, 28 de março de 2017** | Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4889|Link]]\\ | ||
| - | >> **Recomendação CNMP n. 54, 28 de março de 2017** | Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4891|Link]]\\ | + | >> **Recomendação CNMP n. 54, 28 de março de 2017** | Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4891|Link]] **REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO CNMP N. 121/2026**\\ |
| >> **Recomendação CNMP n. 57, 5 de julho de 2017** | Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5199|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 57, 5 de julho de 2017** | Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5199|Link]]\\ | ||
| >> **Recomendação CNMP n. 59, 5 de julho de 2017** | Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho Nacional de Justiça | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5204|Link]]\\ | >> **Recomendação CNMP n. 59, 5 de julho de 2017** | Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho Nacional de Justiça | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/5204|Link]]\\ | ||
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| >>**Recomendação CNMP n. 120/2025** | Recomenda a utilização da plataforma “Inteligência CNMP” para a análise de dados referentes às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) destinadas aos Estados e Municípios. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12319 | Link]]\\ | >>**Recomendação CNMP n. 120/2025** | Recomenda a utilização da plataforma “Inteligência CNMP” para a análise de dados referentes às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) destinadas aos Estados e Municípios. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12319 | Link]]\\ | ||
| >>**Recomendação CNMP n. 121/2025** | Revoga a Recomendação n° 54, de 28 de março de 2017.| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12546 | Link]]\\ | >>**Recomendação CNMP n. 121/2025** | Revoga a Recomendação n° 54, de 28 de março de 2017.| [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12546 | Link]]\\ | ||
| + | >>**Recomendação CNMP n. 122/2025** |Recomenda a adoção de parâmetros para o pagamento de verbas de natureza retroativa no âmbito do Ministério Público brasileiro, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12572 | Link]]\\ | ||
| + | >>**Recomendação CNMP n. 123/2025** |Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12580 | Link]]\\ | ||
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| =====Recomendações da Corregedoria Nacional===== | =====Recomendações da Corregedoria Nacional===== | ||
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