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cgmp:atos_normativos_externos:start [2026/03/09 12:10] cassio [Resoluções do CNMP] |
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| >> **Resolução CNMP n. 324/2026** | Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12564 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 324/2026** | Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12564 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 325/2026** | Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12575 |Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 325/2026** | Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12575 |Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 326/2026** | Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12619 |Link]]\\ | ||
| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||