Ferramentas do usuário
cgmp:atos_normativos_externos:start
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior Próxima revisão | Revisão anterior | ||
|
cgmp:atos_normativos_externos:start [2026/05/22 15:05] cassio [Resoluções do CNMP] |
cgmp:atos_normativos_externos:start [2026/06/22 16:37] (atual) cassio [Recomendações do CNMP] |
||
|---|---|---|---|
| Linha 238: | Linha 238: | ||
| >> **Resolução CNMP n. 331/2026** | Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público Estadual na comarca ou na localidade onde há o exercício do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios excepcionais para autorização diversa e revoga a Resolução CNMP n° 26, de 17 de dezembro de 2007. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12859 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 331/2026** | Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público Estadual na comarca ou na localidade onde há o exercício do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios excepcionais para autorização diversa e revoga a Resolução CNMP n° 26, de 17 de dezembro de 2007. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12859 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 332/2026** | Altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para incluir o art. 8º-A. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12887 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 332/2026** | Altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para incluir o art. 8º-A. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12887 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 333/2026** | Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12957 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 334/2026** | Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12958 | Link]]\\ | ||
| =====Resoluções Conjuntas===== | =====Resoluções Conjuntas===== | ||
| Linha 352: | Linha 353: | ||
| >>**Recomendação CNMP n. 122/2025** |Recomenda a adoção de parâmetros para o pagamento de verbas de natureza retroativa no âmbito do Ministério Público brasileiro, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12572 | Link]]\\ | >>**Recomendação CNMP n. 122/2025** |Recomenda a adoção de parâmetros para o pagamento de verbas de natureza retroativa no âmbito do Ministério Público brasileiro, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12572 | Link]]\\ | ||
| >>**Recomendação CNMP n. 123/2025** |Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12580 | Link]]\\ | >>**Recomendação CNMP n. 123/2025** |Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12580 | Link]]\\ | ||
| - | \\ | + | >>**Recomendação CNMP n. 124/2026** |Dispõe sobre a abstenção de atuação do Ministério Público em contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre Advogados e seus clientes. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12869 | Link]]\\ |
| - | =====Recomendações da Corregedoria Nacional===== | + | >>**Recomendação CNMP n. 125/2026** | Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos espaços relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas. |[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/12953 | Link]]\\ |
| - | > | + | |
| - | >> **Recomendação CN n. 1, de 28 de janeiro de 2020** | Recomenda que membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias | [[https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA970E25C680170E44C69C22115 | Link]]\\ | + | |
| - | >> **Recomendação Conjunta CN CES n. 1, de 19 de março de 2020** | Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da epidemia do coronavírus (Covid-19) [[https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2020/Mar%C3%A7o/Minuta_de_Recomendacao_CNMP_-_COVID_19_-_FINAL.doc_1_2_1.pdf | Link]]\\ | + | |
| \\ | \\ | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.1779473130.txt.gz · Última modificação: 2026/05/22 15:05 por cassio
Ferramentas da página
