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| >> **Resolução CNMP n. 335/2026** | Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13059 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 335/2026** | Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13059 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 336/2026** | Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13060 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 336/2026** | Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13060 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 337/2026** | Altera a Resolução n.º 250/2022 do CNMP, para excluir do limite percentual de teletrabalho gestantes e lactantes às quais tenham sido concedidas condições especiais de jornada.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13197 | Link]]\\ | ||
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| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 11, de 24 de setembro de 2024** | Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNMP-CNJ n. 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5765 | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 11, de 24 de setembro de 2024** | Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNMP-CNJ n. 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública | [[https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5765 | Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 13, de 24 de setembro de 2025** | Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal. | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/5F/55/3D/6F/25DE9910EB5B7E9999A8F9C2/resconj_cnj_cnmp_13_2025.pdf | Link]]\\ | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 13, de 24 de setembro de 2025** | Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal. | [[https://www.mpmg.mp.br/data/files/5F/55/3D/6F/25DE9910EB5B7E9999A8F9C2/resconj_cnj_cnmp_13_2025.pdf | Link]]\\ | ||
| + | > **Resolução Conjunta CNMP CNJ n. 16, de 01 de junho de 2026** | Dispõe sobre diretrizes para a atuação dos tribunais e do Ministério Público voltadas à efetividade da produção antecipada de prova, por meio do depoimento especial, em casos de violência contra crianças e adolescentes, assegurada a oitiva única, a prevenção da revitimização e a prioridade de tramitação. | [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13031 | Link]]\\ | ||
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| =====Recomendações do CNMP===== | =====Recomendações do CNMP===== | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.1783967906.txt.gz · Última modificação: 2026/07/13 15:38 por cassio
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