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cgmp:atos_normativos_externos:start
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cgmp:atos_normativos_externos:start [2026/07/29 11:33] cassio [Resoluções Conjuntas] |
cgmp:atos_normativos_externos:start [2026/09/14 14:30] (atual) cassio [Recomendações do CNMP] |
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| >> **Resolução CNMP n. 335/2026** | Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13059 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 335/2026** | Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13059 | Link]]\\ | ||
| >> **Resolução CNMP n. 336/2026** | Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13060 | Link]]\\ | >> **Resolução CNMP n. 336/2026** | Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça. [[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13060 | Link]]\\ | ||
| + | >> **Resolução CNMP n. 337/2026** | Altera a Resolução n.º 250/2022 do CNMP, para excluir do limite percentual de teletrabalho gestantes e lactantes às quais tenham sido concedidas condições especiais de jornada.[[https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/13197 | Link]]\\ | ||
cgmp/atos_normativos_externos/start.1785335585.txt.gz · Última modificação: 2026/07/29 11:33 por cassio
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