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cgmp:caos:start [2024/03/14 11:25] cassio [Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação] |
cgmp:caos:start [2025/01/28 13:28] (atual) cassio [CAO Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais] |
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====CAO Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais==== | ====CAO Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais==== | ||
- | Resolução PGJ n. 16, de 8 de março de 2022 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3E7-28-res_pgj_16_2022.pdf | Link]]\\ | + | Resolução PGJ n. 48, de 27 de setembro de 2024 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D72D-28-res_pgj_48_2024.pdf | Link]]\\ |
====CAO Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher==== | ====CAO Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher==== | ||
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Resolução PGJ n. 5, de 10 de fevereiro de 2021 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CC80-28-res_pgj_05_2021.pdf | Link]]\\ | Resolução PGJ n. 5, de 10 de fevereiro de 2021 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CC80-28-res_pgj_05_2021.pdf | Link]]\\ | ||
- | ====Tribunal do Júri==== | + | ====Tribunal do Júri (COJUR)==== |
Resolução PGJ n. 20, de 14 de maio de 2021 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCC8-28-res_pgj_20_2021.pdf | Link]]\\ | Resolução PGJ n. 20, de 14 de maio de 2021 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CCC8-28-res_pgj_20_2021.pdf | Link]]\\ |