CAOS []

Tabela de conteúdos

CAOS
COORDENADORIAS
PROGRAMAS
- Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
GRUPOS
- Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)
- Grupo Especial com Atuação em Ações de Competência Originária Criminal (PCO)
PROCURADORIAS
- Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS)
UNIDADES
- Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC)
CENTRAIS
- Central de Apoio Técnico (CEAT)
CONSELHOS
- Conselho de Gestão Estratégica

CAOS

Norma Geral

Resolução PGJ n. 41, de 26 de agosto de 2021 | Link

CAO Cível

Resolução PGJ n. 8, de 19 de fevereiro de 2021 | Link

CAO Criminal

Resolução PGJ n. 99, de 18 de outubro de 2002 | Link

CAO Direitos Humanos

Resolução PGJ n. 30, de 2 de dezembro de 2020 | Link

CAO Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência

Resolução PGJ n. 9, de 19 de fevereiro de 2021 | Link

CAO Patrimônio Público

Resolução PGJ n. 20, de 5 de outubro de 2017 | Link

CAO Saúde

Resolução PGJ n. 16, de 2 de outubro de 2020 | Link

CAO Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais

Resolução PGJ n. 16, de 8 de março de 2022 | Link

CAO Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Resolução PGJ n. 5, de 8 de março de 2019 | Link

CAO Defesa da Educação

Resolução PGJ n. 23, de 3 de maio de 2022 | Link

CAO Proteção e Defesa do Consumidor

Resolução PGJ n. 15, de 2 de agosto de 2019 | Link

COORDENADORIAS

Normas Gerais

Resolução PGJ n. 4, de 8 de fevereiro de 2019 | Link

Resolução PGJ n. 35, de 28 de julho de 2021 | Link

Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Resolução PGJ n. 19, de 25 de fevereiro de 2015 | Link

Defesa da Educação (CEDUC)

Resolução PGJ n. 47, de 7 de junho de 2011 | Link

Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco, Jequitinhonha e Pardo de Minas

Resolução PGJ n. 5, de 31 de janeiro de 2008 | Link

Meio Ambiente das Bacias dos Rios Doce e Paraíba do Sul; dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e do Rio Grande

Resolução PGJ n. 17, de 29 de abril de 2009 | Link

Meio Ambiente e Mineração (CEMA)

Resolução PGJ n. 31, de 17 de dezembro de 2020 | Link

Defesa do Patrimônio Cultura e Turístico

Resolução PGJ n. 78, de 16 de setembro de 2005 | Link

Habitação e Urbanismo da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Resolução PGJ n. 23, de 15 de maio de 2007 | Link

Defesa dos Animais (CEDA)

Resolução PGJ n. 50, de 20 de novembro de 2021 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Mucuri e Jequitinhonha

Resolução PGJ n. 5, de 18 de janeiro de 2012 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro

Resolução PGJ n. 6, de 18 de janeiro de 2012 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais - Lavras e Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas - Passos

Resolução PGJ n. 15, de 7 de maio de 2018 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas Gerais

Resolução PGJ n. 17, de 14 de maio de 2018 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Centro-Oeste de Minas Gerais

Resolução PGJ n. 18, de 29 de maio de 2018 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas Gerais - Pouso Alegre (CRPP-PA)

Resolução PGJ n. 19, de 2 de outubro de 2020 | Link

Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas Gerais

Resolução PGJ n. 11, de 25 de fevereiro de 2022 | Link

Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CEOET)

Resolução PGJ n. 9, de 21 de fevereiro de 2022 | Link

Rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro (CORA-LD)

Resolução PGJ n. 8, de 24 de março de 2023 | Link

Defesa da Saúde e Rede de Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (REDE SAÚDE-MG)

Resolução PGJ n. 17, de 2 de outubro de 2020 | Link

Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD)

Resolução PGJ n. 5, de 10 de fevereiro de 2021 | Link

Tribunal do Júri (COJUR)

Resolução PGJ n. 20, de 14 de maio de 2021 | Link

PROGRAMAS

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)