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cgmp:caos:start [2025/08/25 11:19] cassio [CAO Proteção e Defesa do Consumidor] |
cgmp:caos:start [2025/08/25 11:47] (atual) cassio [Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)] |
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| Linha 71: | Linha 71: | ||
| ====Meio Ambiente e Mineração (CEMA)==== | ====Meio Ambiente e Mineração (CEMA)==== | ||
| - | Resolução PGJ n. 31, de 17 de dezembro de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CC66-39-res_pgj_31_2020_repub1.pdf | Link]]\\ | + | Resolução PGJ n. 31, de 17 de dezembro de 2020 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CC66-32-res_pgj_31_2020_at.pdf | Link]]\\ |
| ====Defesa do Patrimônio Cultura e Turístico==== | ====Defesa do Patrimônio Cultura e Turístico==== | ||
| Linha 138: | Linha 138: | ||
| ====Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)==== | ====Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)==== | ||
| - | Resolução PGJ n. 15, de 2 de agosto de 2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB4A-32-res_pgj_15_2019_at.pdf | Link]]\\ | + | Resolução PGJ n. 15, de 2 de agosto de 2019 | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CB4A-32-res_pgj_15_2019_repub1_at.pdf | Link]]\\ |
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cgmp/caos/start.1756131561.txt.gz · Última modificação: 2025/08/25 11:19 por cassio
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