O Glossário da Corregedoria-Geral, criado pelo Ato CGMP nº 07, de 1º de fevereiro de 2016, contempla verbetes e conceitos da Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 (Regimento Interno CGMP), do Ato CGMP nº 01/2017, Ato CGMP nº 02/2017, Ato CGMP nº 03/2017, da Recomendação Geral CGMP nº 01/2017, da Recomendação Geral CGMP nº 02/2017 e da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994 (Lei Orgânica do MPMG).

Trata-se de um léxico que tem por objetivo abordar os institutos, procedimentos e orientações constantes de atos referentes ao âmbito de atuação da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, conceituando os assuntos de interesse institucional de forma clara, precisa, prática e interativa. Configura-se, assim, o Glossário como mais uma ferramenta de acesso às atribuições, orientações e à própria função da Corregedoria-Geral.

O Glossário da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais possui estruturação didática e clara, permitindo a realização de consultas rápidas e diretas aos institutos e assuntos nele tratados.

Dotado de fácil acessibilidade, o Glossário permite que as consultas sejam realizadas por meio de índice alfabético, tabela de conteúdos e utilização de pesquisa por palavras-chave através da utilização de ferramenta de busca.

O Glossário resultou de amplas pesquisas e sua estruturação reflete a função orientadora da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

O Glossário está em ‘ambiente WIKI’ e sua estrutura contém as seguintes seções:

Principais Referências Normativas: tratamento geral da matéria pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.625/1993, Lei Complementar Estadual nº 34/1994, atos normativos do MPMG, CNMP e outras normas relevantes, com links diretos para as legislações e atos normativos;

Referências por Assunto: indicações de assuntos relacionados ao verbete e associados às diferentes matérias tratadas nas normas acima indicadas;

Referências Bibliográficas: indicações de livros e artigos de periódicos associados aos verbetes;

Estudos e Pesquisas: estudos desenvolvidos por centros de excelência como IPEA, IBGE, assim como pelo próprio MPMG, CNMP e instituições afins;

Referências Técnicas: links que levam a modelos de peças, fichas de atendimento e pesquisas relacionadas aos verbetes, com o objetivo de facilitar e aprimorar a atuação funcional.