Ferramentas do usuário
Essa é uma revisão anterior do documento!
Tabela de conteúdos
CAOS
Norma Geral
Resolução PGJ n. 41, de 26 de agosto de 2021 | Link
CAO Cível
Resolução PGJ n. 8, de 19 de fevereiro de 2021 | Link
CAO Criminal
Resolução PGJ n. 99, de 18 de outubro de 2002 | Link
CAO Direitos Humanos
Resolução PGJ n. 30, de 2 de dezembro de 2020 | Link
CAO Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência
Resolução PGJ n. 9, de 19 de fevereiro de 2021 | Link
CAO Patrimônio Público
Resolução PGJ n. 20, de 5 de outubro de 2017 | Link
CAO Saúde
Resolução PGJ n. 16, de 2 de outubro de 2020 | Link
CAO Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais
Resolução PGJ n. 16, de 8 de março de 2022 | Link
CAO Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Resolução PGJ n. 5, de 8 de março de 2019 | Link
CAO Defesa da Educação
Resolução PGJ n. 23, de 3 de maio de 2022 | Link
CAO Proteção e Defesa do Consumidor
Resolução PGJ n. 15, de 2 de agosto de 2019 | Link
COORDENADORIAS
Normas Gerais
Resolução PGJ n. 4, de 8 de fevereiro de 2019 | Link
Resolução PGJ n. 35, de 28 de julho de 2021 | Link
Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Resolução PGJ n. 19, de 25 de fevereiro de 2015 | Link
Defesa da Educação
Resolução PGJ n. 47, de 7 de junho de 2011 | Link
Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco, Jequitinhonha e Pardo de Minas
Resolução PGJ n. 5, de 31 de janeiro de 2008 | Link
Meio Ambiente das Bacias dos Rios Doce e Paraíba do Sul; dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e do Rio Grande
Resolução PGJ n. 17, de 29 de abril de 2009 | Link
Meio Ambiente e Mineração
Resolução PGJ n. 31, de 17 de dezembro de 2020 | Link
Defesa do Patrimônio Cultura e Turístico
Resolução PGJ n. 78, de 16 de setembro de 2005 | Link
Habitação e Urbanismo da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Resolução PGJ n. 23, de 15 de maio de 2007 | Link
Defesa dos Animais
Resolução PGJ n. 50, de 20 de novembro de 2021 | Link
Defesa do Patrimônio Público do Mucuri e Jequitinhonha
Resolução PGJ n. 5, de 18 de janeiro de 2012 | Link
Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro
Resolução PGJ n. 6, de 18 de janeiro de 2012 | Link
Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais - Lavras e Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas - Passos
Resolução PGJ n. 15, de 7 de maio de 2018 | Link
Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas Gerais
Resolução PGJ n. 17, de 14 de maio de 2018 | Link
Ferramentas da página
