^{Vade Mecum CGMP}

Declaração Universal dos Direitos Humanos | Link

Convenção Americana Sobre Direitos Humanos | Link

Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Interpretada pelo STF e CIDH Link

Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - anotada com jurisprudência do STF e CIDH | Link

Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Link

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)Link

Protocolo de Istambul (Investigação da Tortura) (Ofício CAODH) | Link

Protocolo de Istambul - Manual para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Link

Recomendação Geral n. 35 Sobre Violência de Gênero Contra as Mulheres do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) | Link

Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras | Link

Regras de Tóquio - Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade. | Link

Regras de Pequim - Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores | Link

Convenio sobre la Evaluación del Impacto Ambiental en un Contexto Transfonterizo | Link

Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso | Link

Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes Link

Protocolo Brasileiro - Perícia Forense no Crime de Tortura | Link

Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos | Link

Regras de Mandela - Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos Link

Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio | Link

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | Link

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos | Link

Convenção Sobre Diversidade Biológica Link

Pacto Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | Link

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher | Link

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” Link

Convenção Sobre os Direitos da Criança | Link

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | Link

Convenção relativa à eliminação da violência e assédio no mundo do trabalho | Link

Recomendação da Comissão Europeia, de 11 de junho de 2013, sobre os princípios comuns que devem reger os mecanismos de tutela coletiva inibitórios e indenizatórios dos Estados-Membros aplicáveis à violação de direitos garantidos pelo direito da União | Link

Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial | Link

Convenção Interamericana para Prevenir a Tortura | Link

Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas | Link

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher | Link

Protocolo Facultativo à convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher | Link

Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Convicção | Link

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder | Link

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado | Link

Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores dos Direitos Humanos) | Link

Princípios de Ética Médica Aplicáveis à Função do Pessoal de Saúde, Especialmente aos Médicos, na Proteção de Prisioneiros ou Detidos Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Link

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Jovens (Regras de Beijing) | Link

Princípios Relativos a uma Eficaz Prevenção e Investigação de Execuções Extralegais, Arbitrárias e Sumárias | Link

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos | Link

Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade | Link