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cgmp:atos_normativos_cgmp:start
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| > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 21 de fevereiro de 2024** | Avisa sobre as providências a serem adotadas no arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, conforme disciplina do art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D675-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2024.pdf | Link]] | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 01, de 21 de fevereiro de 2024** | Avisa sobre as providências a serem adotadas no arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, conforme disciplina do art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D675-28-avisoconj_pgj_cgmp_01_2024.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso Conjunto PGJ CGMP n. 02, de 06 de maio de 2024** | Avisa sobre a possibilidade de destinação de recursos, nas atividades do programa “Compondo em Maio 2024”, para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, causada por evento ambiental extremo, conforme Recomendação Conjunta Presi-CN n.º 1, de 3 de maio de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6B2-28-avisoconj_pgj_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | ||
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cgmp/atos_normativos_cgmp/start.txt · Última modificação: 2024/05/10 15:29 por cassio
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