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cgmp:atos_normativos_externos:start

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cassio [Resoluções do CNMP]
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 >>​**Resolução CNMP n. 286/2024** | Estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público. | [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​10645 | Link]]\\ >>​**Resolução CNMP n. 286/2024** | Estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público. | [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​10645 | Link]]\\
 >>​**Resolução CNMP n. 287/2024** | Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. | [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​10646 | Link]]\\ >>​**Resolução CNMP n. 287/2024** | Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. | [[https://​www.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​10646 | Link]]\\
 +>> **Resolução CNMP n. 288/2024** | Disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais. | [[https://​www2.cnmp.mp.br/​portal/​atos-e-normas-busca/​norma/​10909 | Link]]\\
 >>​**Resolução CNMP n. 289/2024** | Altera a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, a fim de adequá-la à Lei n. 136.964, de 24 de dezembro de 2019 | [[https://​www.mpmg.mp.br/​data/​files/​8D/​E1/​E8/​86/​E0B2F810314F44E8760849A8/​res_cnmp_289_2024.pdf | Link]]\\ >>​**Resolução CNMP n. 289/2024** | Altera a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, a fim de adequá-la à Lei n. 136.964, de 24 de dezembro de 2019 | [[https://​www.mpmg.mp.br/​data/​files/​8D/​E1/​E8/​86/​E0B2F810314F44E8760849A8/​res_cnmp_289_2024.pdf | Link]]\\
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cgmp/atos_normativos_externos/start.txt · Última modificação: 2024/05/10 15:55 por cassio