^{Índice Analítico das Principais Normas que fundamentam este Glossário Sistematizado}

^{Resolução CAPJ nº 12, de 28 de setembro de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | .}

^{PARTE ESPECIAL | Atos, procedimentos, processos administrativos e disposições finais e transitórias}

^{CAPÍTULO II | Dos procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público}

• Arts. 46 ao 86
  • Arts. 46 e 47 Procedimentos e processos administrativos da Corregedoria-Geral.
    
  • Arts. 48 e 49 Inspeções permanentes. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Arts. 50 ao 54 Inspeções extraordinárias. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Art. 55 Correições ordinárias. Providências. Acompanhamento pela CGMP. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Art. 56 Correições extraordinárias. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Art. 57 Inspeções na atividade funcional dos Procuradores de Justiça. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Arts. 58 e 59 Orientações funcionais gerais e individuais. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Arts. 60 ao 63 Pesquisas, estudos e análises sobre dados estatísticos e outras informações que envolvam as atividades do Ministério Público no âmbito da atuação da Corregedoria-Geral.
    
  • Arts. 64 ao 66 Aprovação, revisão e cancelamento de enunciados de súmulas. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Arts. 67 ao 80 Acompanhamento do estágio probatório de membros. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Arts. 81 e 82 Notícia de fato. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Art. 83 Representação por inércia ou por excesso de prazo. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
    
  • Arts. 84 ao 86 Reclamação disciplinar. Procedimentos e processos da Corregedoria-Geral do Ministério Público.