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start [2021/05/31 16:51] ibattisti |
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====== Legislação ====== | ====== Legislação ====== | ||
+ | Leis, Decretos, Instruções normativas, federais e estaduais, cartas etc relativos à temática de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural. | ||
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====== Publicações ====== | ====== Publicações ====== | ||
+ | Disponibilização eletrônica de publicações do MPMG, em parceria, viabilizadas em razão da sua atuação e/ou com seu apoio e de links para obras de interesse publicadas por outras instituições. | ||
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====== Estudos técnicos ====== | ====== Estudos técnicos ====== | ||
- | + | Disponibilização para divulgação e consulta das notas técnicas e laudos | |
- | Acervo de estudos técnicos elaborados pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. | + | elaborados pela Equipe da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. |
**Pesquise pelo nome do município** | **Pesquise pelo nome do município** | ||