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Municípios que possuem estudos técnicos elaborados pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

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[[publicacoes|{{:publicacoes.png?nolink&300}}]]

[[publicacoes|Publicações viabilizadas em razão da atuação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico]]

Outras Publicações:

{{ :patrimonio_em_risco.pdf |Patrimônio em Risco - Evacuação de Emergência de Coleções Patrimoniais - ICCROM  -Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Organização Restauro de Bens Culturais }}


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{{:perguntas.png?nolink&300|}}

  *[[glossario_do_patrimonio_cultural|Glossário do Patrimônio Cultural]]
  * [[conselho_municipal|O conselho municipal do patrimônio cultural e seus integrantes]]
  * [[projetos_de_intervencao|Projetos de intervenção em bens culturais]]
  * [[o_que_e_tombamento|Tombamento]]
  * [[inventario|Inventário]]
  * [[bens_culturais_imateriais|Bens Culturais Imateriais]]
  * [[beneficios_e_incentivos_fiscais|Benefícios e incentivos fiscais]]
  * [[icms_cultural|ICMS Cultural]]
  * [[fundo_municipal|Fundo municipal do patrimônio cultural]]
  * [[crimes_contra_o_patrimonio_cultural|Crimes contra o patrimônio cultural]]
  * [[eficiencia_da_politica_de_protecao_ao_patrimonio|Eficiência da política de proteção ao patrimônio]]
  * [[fontes_de_recursos|Fontes de recursos]]
  * [[o_papel_do_mpmg_do_iphan_e_do_iepha|O papel do MPMG, do IPHAN e do IEPHA]]

           

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{{ :110827por.pdf |Unesco - Declaração sobre as  Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras}}


  *[[cartas_patrimoniais|Cartas Patrimoniais]]

  * [[compendio_da_legislacao|Compêndio da Legislação - Direito do Patrimônio Cultural]]
 
  * [[patrimonio_imaterial|Patrimônio Imaterial]]

  * [[patrimonio_arqueologico|Patrimônio Arqueológico]]

  * [[incendios|Incêndios]]

  * [[tombamento|Tombamento]]

  * [[patrimonio_sacro|Patrimônio Cultural Sacro]]



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