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Acervo de estudos técnicos elaborados pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.
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  *[[glossario_do_patrimonio_cultural|Glossário do Patrimônio Cultural]]
  * [[conselho_municipal|O conselho municipal do patrimônio cultural e seus integrantes]]
  * [[projetos_de_intervencao|Projetos de intervenção em bens culturais]]
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  * [[beneficios_e_incentivos_fiscais|Benefícios e incentivos fiscais]]
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  * [[fundo_municipal|Fundo municipal do patrimônio cultural]]
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  * [[eficiencia_da_politica_de_protecao_ao_patrimonio|Eficiência da política de proteção ao patrimônio]]
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  * [[o_papel_do_mpmg_do_iphan_e_do_iepha|O papel do MPMG, do IPHAN e do IEPHA]]

           

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{{ :110827por.pdf |Unesco - Declaração sobre as  Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras}}


  *[[cartas_patrimoniais|Cartas Patrimoniais]]

  * [[compendio_da_legislacao|Compêndio da Legislação - Direito do Patrimônio Cultural]]
 
  * [[patrimonio_imaterial|Patrimônio Imaterial]]

  * [[patrimonio_arqueologico|Patrimônio Arqueológico]]

  * [[incendios|Incêndios]]

  * [[tombamento|Tombamento]]

  * [[patrimonio_sacro|Patrimônio Cultural Sacro]]



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