O que é o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural? É um instrumento instituído com o objetivo de reservar recursos financeiros específicos a serem empregados na adoção de medidas de defesa e promoção do patrimônio cultural.

Qual a importância do Fundo? É um dos mais importantes instrumentos para o funcionamento eficiente, democrático e sustentável das políticas de proteção do patrimônio cultural mediante o apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações de preservação, conservação, manutenção e promoção, além de fortalecer e capacitar os órgãos envolvidos.

Quais as principais fontes de recursos do Fundo e onde podem ser aplicados? O Fundo Municipal do Patrimônio Cultural é constituído por recursos provenientes do orçamento anual do município, principalmente o repasse dos valores recebidos a título de ICMS Cultural e de outras fontes resultantes das contribuições, transferências, convênios, subvenções, repasses e donativos em bens ou em espécie de pessoas físicas ou jurídicas, instituição pública ou privada, nacionais ou estrangeiras.

Onde devem ser investidos os recursos do Fundo ? Esses recursos devem ser aplicados nos programas de promoção, conservação, restauração e preservação de bens culturais protegidos existentes no município; financiamento de estudos e pesquisas do desenvolvimento cultural municipal; em equipamentos, material permanente e de consumo destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dos órgãos municipais de cultura, tudo conforme estiver previsto na lei que o criou.

Voltar para lista de perguntas