Onde devem ser investidos os valores do ICMS Cultural? Devem ser revertidos prioritariamente para a preservação do patrimônio cultural, uma vez que se os bens que geraram as respectivas receitas não forem preservados os mesmos estarão fadados ao desaparecimento e, se isto ocorrer, a fonte de recursos também desaparecerá, causando lesão aos cofres públicos municipais além de dano irreversível ao patrimônio cultural do país.

Os dados sobre as ações do município para recebimento do ICMS Cultural devem ser divulgados? Sim. Todos os dados devem ser amplamente divulgados para o conhecimento da população em geral, viabilizando inclusive o controle social sobre aplicação dos recursos.

Como saber quanto o município recebe a título de ICMS Cultural? A Fundação João Pinheiro divulga mensalmente todos os valores recebidos pelos municípios a titulo de ICMS Cultural e podem ser consultados pelo endereço eletrônico www.fjp.mg.gov.br.

Acesse a página do Iepha sobre ICMS Cultural para ter acesso a legislação, modelos e orientações.

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