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O papel do MPMG, do IPHAN e do IEPHA
Qual é o papel do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural? O Ministério Público, na forma dos artigos 127, caput e 129, inciso III da Constituição Federal, é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, in- cumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis dentre os quais figuram os bens culturais de natureza material e imaterial, de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, podendo para tanto celebrar acordos extrajudiciais (Inquérito Civil Público, Termo de Ajustamento de Conduta, Recomendação) e judicial ação penal e civil públicas. A Coordenadoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais tem a incumbência de articular a atuação do Ministério Público em todo o Estado. Está localizada na Rua Timbiras, nº 2941, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, CEP: 30140-062, telefone (31) 3250-4620, endereço eletrônico www.mpmg.mp.br; E-mail: cppc@mpmg.mp.br
Qual é o papel do IPHAN na defesa do patrimônio cultural? É o órgão federal responsável pela fiscalização, proteção, identificação, restauração, preservação e revitalização dos monumentos, sítios e bens móveis de valor nacional. Em Minas Gerais, a sua sede está localizada na Rua Januária, nº 130, Centro, Belo Horizonte, CEP: 30110-055, telefones (31) 3222-2440, endereço eletrônico http://portal.iphan.gov.br/mg; Email: iphan-mg@iphan.gov.br
Qual é o papel do IEPHA na defesa do patrimônio cultural? O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais IEPHA/MG, criado pelo Governo do Estado em 30 de setembro de 1971, é uma fundação sem fins lucrativos vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. De acordo com a Lei Delegada nº 149, de 2007, O IEPHA/MG deve observar, no âmbito de suas competências, as deliberações do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – Conep – bem como deve instruir os processos de competência do referido Conselho. Responsável pela proteção, pesquisa e promoção do patrimônio cultural, histórico, natural e científico, de natureza material e imaterial de relevância estadual, cabe ao IEPHA/MG, além da proteção aos bens por ele tombados, cuidar da difusão da consciência patrimonial e da criação de instrumentos e mecanismos que contribuam, de maneira universal e eficaz, para a preservação da memória e identidade culturais em todo o Estado. O Instituto tem atuação de caráter normativo e presta serviços na execução direta ou na supervisão e fiscalização de intervenções. Além disso, dá assessoria a prefeituras municipais e comunidades, contribuindo para a preservação e divulgação do patrimônio cultural mineiro. Sua sede está localizada na Rua Aimorés, 1697, Lourdes,Belo Horizonte - Minas Gerais -CEP: 30140-072 Telefone: (31) 3235-2800, endereço eletrônico http://www.iepha.mg.gov.br/ ; E-mail: faleconosco@iepha.mg.gov.br
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