DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000.Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2006. Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.

DECRETO Nº 5.753, DE 12 DE ABRIL DE 2006. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002. Institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais.

Conferência de Nara - 6 de novembro de 1994. Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial

Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular , Conferência Geral da UNESCO - 25ª Reunião, Paris, 15 de novembro de 1989

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris, 17 de outubro de 2003

Carta de Fortaleza, 14 de novembro de 1997

Declaração de Istambul, 17 de setembro de 2002  : "El patrimonio Cultural Inmaterial, espejo de la Diversidad Cultural"  

Patrimônio Imaterial: Disposições Constitucionais, Normas Correlatas, Bens Imateriais Registrados

Textos básicos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003

Patrimônio Imaterial: fortalecendo o Sistema Nacional - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Brasília, 2014

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Fonte: Patrimônio imaterial : disposições constitucionais : normas correlatas : bens imateriais registrados / Organização: Flávia Lima e Alves. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. 84 p http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496320/000934175.pdf