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Síntese das principais cartas patrimoniais

Local e data	Especificação	Observações/Conteúdo
Atenas, 1931	Carta de Atenas - Escritório Internacional dos Museus Download	Foco para o reconhecimento de uma ação interdisciplinar na conservação dos monumentos. Responsabilidade dos Estados de inventariar os seus bens (documentação internacional).
Atenas, 1933	Carta de Atenas - CIAM - Congresso Internacional de Arquitetura Moderna Download	Análise dos problemas e sugestões para a cidade, baseadas nas 4 funções do urbanismo: habitar, trabalhar, recrear-se e circular.
Nova Delhi, 1956	Recomendação que define os princípios internacionais a serem aplicados em matéria de pesquisas arqueológicas - Conferência Geral da UNESCO – 9ª sessão Download	Responsabiliza o Estado quanto à proteção do seu patrimônio arqueológico, com indicações para criação de coleções, ações educativas. Quanto à pesquisa: o pesquisador estrangeiro seria regido pelo mesmo regime que o pesquisador nacional. Reforça abertura para a colaboração internacional.
Paris, 1962	Recomendação relativa à salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios - Conferência Geral da UNESCO – 12ª sessão Download	Proteção, salvaguarda e controle não apenas aos sítios isolados, mas aos territórios aos quais eles pertençam. Estímulo à criação pelos Estados de órgãos governamentais e apoio a não-governamentais de proteção. Enfoque na questão educativa.
Veneza, 1964	Carta de Veneza - Carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios - II Congresso internacional de arquitetos e técnicos dos monumentos históricos Download	Foco na necessidade de um “plano internacional” de conservação e restauração dos monumentos. Definição de monumento histórico e sua conservação e restauração como atividade interdisciplinar (ciências e técnicas). A consevação depende de sua “função útil à sociedade”, mas com limites nas adaptações. Não se deve deslocar o monumento, apenas sob perigo de perda.
Paris, 1964	Recomendação sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais - Conferência Geral da UNESCO – 13ª sessão Download	Definição de “bens culturais”. Recomenda o controle sobre as exportações dos bens. Medidas: Identificação e inventário dos bens, instituições de proteção, acordos bilaterais e multilaterais, colaboração internacional, restituição ou repatriação de bens, publicidade em caso de desaparecimento de bem, direito dos adquirentes de boa fé e ação educativa.
Quito, 1967	Normas de Quito - Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico Download	Alerta sobre a situação de urgência dos bens e responsabilidades dos governos da América. Ampliação do conceito de monumento ao espaço. Exposição do perigo da perda dos monumentos da região Ibero Americana por falta de “política oficial” que alie a valorização do patrimônio ao benefício econômico. Solução: “política de planejamento urbano” que valorize o patrimônio. Apresentação dos monumentos como recursos econômicos. “Os monumentos em função do turismo.”
Paris, 1968	Recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas Conferência Geral da UNESCO – 15ª sessão Download	Os “bens culturais” diante da problemática do cresciemento das cidades. Medidas de preservação e salvamento: legislação; financiamento; medidas administrativas; métodos de preservação e salvamento dos bens culturais; sanções; reparações; recompensas; assessoramento; programas educativos.
Brasília, 1970	Compromisso de Brasília - 1º Encontro dos governadores de Estado, secretários estaduais da área cultural, prefeitos de municípios interessados, presidentes e representantes de instituições culturais Download	Minsitro Jarbas Passarinho. Resumo de recomendações expostas em cartas patrimoniais anteriores. Enfatizando a responsabilidade de governos e secretarias (estados e municípios) com a conservação, preservação, catalogação e políticas educativas dos bens culturais. Determina criar órgãos de defesa onde ainda não existam, em conformidade com os Conselhos Estaduais de Cultura. Especificações educativas como inclusão no currículo escolar de História da Arte no Brasil. Encaminhamento para a criação do Ministério da Cultura. Carta anexa assinada por Lúcio Costa.
Salvador, 1971	Compromisso de Salvador - II Encontro de governadores para preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil Download	Realizado pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Recomenda-se a criação do Ministério da Cultura e secretarias ou fundações estaduais. Outras recomendações sobre o plano urbanístico com valorização dos sítios históricos; solicitada a parceria entre Estado e universidades.
Itália, 1972	Carta do Restauro - Ministério da Instrução Pública, Governo da Itália Download	Orientações técnicas sobre o processo de restauro em diferentes suportes/categorias: objetos arqueológicos, arquitetônicos, pictóricos e escultóricos; instruções para a tutela dos centros históricos (reestruturação urbanística, reordenamento viário e revisão dos equipamentos urbanos).
Estocolmo, 1972	Declaração de Estocolmo Download	Declaração sobre o ambiente humano - Recomendações para a melhoria da qualidade de vida e meio ambiente.
Paris,1972	Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural - Conferência Geral da Unesco – 17ª sessão Download	Definições do patrimônio cultural e natural e sua proteção nacional e internacional. Criação de um comitê intergovernamental. Criação do “Fundo do Patrimônio Mundial”. Definição para as condições para assistência internacional. Programas educativos.
São Domingos, 1974	Resolução de São Domingos - I Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano Download	Recomendações no plano social e econômico e proposta operativas: resgate de informações nos arquivos; plano educacional; valorização do turismo; criação de uma Associação Interamericana de Arquitetos e Especialistas na Proteção do Patrimônio Monumental; criação de um fundo de emergência.
Amsterdã, 1975	Declaração de Amsterdã - Congresso do patrimônio arquitetônico europeu Download	Firma o patrimônio arquitetônico europeu como patrimônio mundial (construções isoladas, conjuntos, bairros, cidades e aldeias). Necessidade de incentivo financeiro e programas de educação. O patrimônio como um dos objetivos do patrimônio urbano. Políticas para conservação integrada.
Amsterdã, 1975	Manifesto de Amsterdã - Carta européia do patrimônio arquitetônico Download	Em referência ao “Ano europeu do patrimônio arquitetônico”. Promoção de uma política de conservação integrada, passando pelo planejamento urbano e regional.
Nairóbi, 1976	Recomendação relativa à salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea - Conferência Geral da Unesco – 19ª sessão Download	Definição de conjunto histórico ou tradicional, sua importância como “patrimônio universal insubistituível” e medidas de salvaguarda (jurídicas, administrativas, técnicas, econômicas e sociais). Recomendações para pesquisa, ensino, informação e cooperação internacional.
Machu Picchu, 1977	Carta de Machu Picchu - Encontro internacional de arquitetos Download	Revisão da Carta de Atenas, revisão e ampliação de conceitos e recomendações: cidade-região, cresciemento urbano, conceito de setor, moradia, transportes na cidades, disponibilidade do solo urbano, recursos naturais, preservação, tecnologia, projeto urbanístico e arquitetônico.
Austrália, 1980	Carta de Burra. Realizado pelo ICOMOS – Conselho internacional de monumentos e sítios.Download	Definições do documento: bem, significado cultural, substância, conservação, manutenção, preservação, restauração, reconstrução, adaptação, uso compatível. Recomendações quanto a: conservação, preservação, restauração, reconstrução, adaptação e procedimentos.
Florença, 1981	Carta de Florença. Realizado pelo ICOMOS e Comitê internacional de jardins e sítios históricos.Download	Definição e objetivos e recomendações para manutenção, conservação, restauração, utilização, proteção legal e administrativa de jardins históricos e sítios.
Nairóbi, 1982	Declaração de Nairóbi - Assembléia mundial dos Estados - Realizado pela UNEP – Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Download	Revisão da conferência de Estocolmo. Recomendações para proteção e melhoramento do meio ambiente.
México, 1982	Declaração de Tlaxcala - 3º Colóquio interamericano sobre a conservação do patrimônio monumental - Revitalização das pequenas aglomerações - ICOMOS Download	Sobre os perigos e ameaças do patrimônio arquitetônico na América. Recomendações: revitalização com pesquisa e prática interdisciplinar; responsabilidades do serviço público quanto aos prejuízos causados; comunicação das experiências de preservação; valorização das soluções tradicionais; responsabilidade das escolas de arquitetura em criar mestrados e doutorados em restauração.
México, 1985	Declaração do México - Conferência mundial sobre as políticas culturais - Conceito de cultura, identidade cultural e patrimônio cultural. Download	Discussão sobre a “Dimensão cultural do desenvolvimento”, cultura e democracia; relação entre cultura, educação, ciência e comunicação. Recomendações para a cooperação cultural internacional.
Washington, 1986	Carta de Washington - Carta internacional para a salvaguarda de cidades históricas Download	Definição de cidade histórica. Princípios e objetivos da salvaguarda de bairros e cidades históricas. Métodos e instrumentos: estudo multidisciplinar com observância à Carta de Veneza e desta.
Petrópolis, 1987	Carta de Petrópolis - 1º Seminário brasileiro para preservação e revitalização de centros históricos Download	Definição de “sítio histórico” e recomendações para ações de preservação. Proteção legal a partir instrumentos: tombamento, inventário, normas urbanísticas, isenções e incentivos, declaração de interesse cultural e desapropriação. “Valor social” considerado maior que o valor de mercadoria.
Cabo Frio, 1989	Carta de Cabo Frio - Vespuciana – Encontro de Civilizações nas Américas Download	Encontro em homenagem ao navegador Américo Vespúcio, apresenta 10 recomendações em defesa da “identidade cultural”.
Paris, 1989	Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional popular - Conferência Geral da UNESCO – 25ª Reunião Download	Definição da cultura tradicional e popular. Recomendações para identificação, conservação, salvaguarda, difusão, proteção e cooperação internacional.
Lausanne, 1990	Carta de Lausanne - Carta para a proteção e a gestão do patrimônio arqueológico - Continuação da Carta de Veneza. Download	Definição de patrimônio arqueológico. Políticas de conservação integrada; Legislação e economia; Inventário; Intervenções no sítio; Preservação e conservação; Qualificações profissionais.
Rio de Janeiro, 1992	Carta do Rio - Conferência geral das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento Download	Reafirma a Declaração de Estocolmo, apresenta 27 princípios sobre questões ambientais e desenvolvimento sustentável.
Nara, 1994	Conferência de Nara - Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial - Considera a diversidade cultural e de patrimônio. Download	Discussão sobre “valores e autenticidade”, amparados na Carta de Veneza.
Brasília, 1995	Carta de Brasília - Documento regional do Cone Sul sobre autenticidade Download	A necessidade de discutir a questão da “autenticidade”, diante da realidade regional “de uma cultura sincretista e de uma cultura de resistência”. Autenticidade e identidade; Autenticidade e mensagem; Autenticidade e contexto; Autenticidade e materialidade; Graduação da autenticidade; Conservação da autenticidade.
1995	Recomendação Europa nº R (95) 9 - Sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas Download	Adotada pelo comitê de ministros em 11 de setembro de 1995, por ocasião do 543º encontro de vice-minsitros. Conselho da Europa – Comitê de Ministros. Faz referência a outros documentos patrimoniais (alguns não listados aqui). Traz em anexo: definição de paisagem e paisagem cultural. Recomendações. “Implementação de políticas de paisagem” incluindo paisagem cultural.
Sofia, 1996	Carta internacional do ICOMOS sobre proteção e gestão do patrimônio subaquático Download	Recomendações gerais sobre o uso, salvaguarda e exploração do “patrimônio subaquático” compreendido em “águas interiores, costeiras, mares e oceanos”.
Sofia, 1996	Declaração de Sofia - XI Assembléia Geral do ICOMOS Download	Defende o “pluralismo cultural”. “Sejamos convocados a considerar o patrimônio cultural em função do contexto geral, levando-se em conta a diversidade e a especificidade das culturas”.
Mar del Plata, 1997	Documento do Mercosul - Carta do Mar del Plata sobre o patrimônio intangível Download	Aponta a “integração cultural” como prioridade. Recomendações para o registro, catalogação, estudo e difusão do patrimônio intangível.
Fortaleza, 1997	Carta de Fortaleza - Patrimônio imaterial: estratégias e formas de proteção Download	“Em comemoração aos 60 anos do IPHAN.” Responsabilidades do IPHAN: “idenficar, documentar, proteger, fiscalizar, preservar e promover o patrimônio cultural brasileiro.”
Colômbia, 1999	Decisão 460 - Sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico da comunidade Andina Download	“A presente decisão tem por objetivo promover políticas e normas comuns para a identificação, registro, proteção, conservação, vigilância e resituição dos bens que integram o patrimônio cultural dos países da Comunidade Andina e também para conceber e pôr em prática ações que impeçam sua importação, exportação e transferência ilícita entre países-membros e a terceiros.”
Baeza, 2013	Reconhecimento cultural de produtos agrícolas e pecuários.Download	Estabelece os princípios básicos para a definição, caracterização, avaliação, proteção e revitalização de bens culturais e naturais de natureza agrícola, pecuária e florestal

Fonte desta síntese:Blog Paneiro

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