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| > **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-28-ato_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | > **Ato CGMP n. 01, de 20 de janeiro de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D788-28-ato_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
| - | ====2024==== | + | > **Ato CGMP n. 02, de 05 de junho de 2025** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F8-28-ato_cgmp_02_2025.pdf | Link]] |
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| - | > **Ato CGMP n. 02, de 07 de junho de 2024** | Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D6CE-28-ato_cgmp_02_2024.pdf | Link]] | + | |
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| + | > **Aviso CGMP n. 01, de 12 de maio de 2025** | Avisa sobre a necessária observância das atribuições do Ministério Público nos processos em curso no Tribunal de Justiça e em outras instâncias recursais.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7DC-28-aviso_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 02, de 30 de maio de 2025** | Avisa sobre a importância de realização de visitas presenciais às escolas que se enquadram no objeto do Projeto Sede de Aprender, de iniciativa do CNMP. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7EF-39-aviso_cgmp_02_2025_repub1.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Aviso CGMP n. 03, 02 de junho de 2025** | Avisa sobre a importância da capacitação e permanente atualização para o exercício das funções institucionais em casos de violência de gênero contra as mulheres, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F1-28-aviso_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 01, de 28 de janeiro de 2025** | Dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com crianças, adolescentes ou incapazes, nos termos da Resolução CNMP n. 301, de 12 de novembro de 2024.[[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D78E-28-resconj_pgj_cgmp_01_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 31 de março de 2025** | Disciplina o projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C0-28-resconj_pgj_cgmp_02_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 25 de abril de 2025** | Dispõe sobre o programa “Compondo em Maio” no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D3-28-resconj_pgj_cgmp_04_2025.pdf | Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 05, de 29 de abril de 2025** | Altera a Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 8, de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a compensação de feitos entre membros do Ministério Público. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7D6-28-resconj_pgj_cgmp_05_2025.pdf| Link]] | ||
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| + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 06, de 04 de junho de 2025** | Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a Política de Desenvolvimento, Implementação e Uso Seguro e Responsável da Inteligência Artificial Generativa. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7F5-28-resconj_pgj_cgmp_06_2025.pdf| Link]] | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2017** | Estabelece cronograma para implementação gradativa da obrigatoriedade de lançamento dos dados relativos aos expedientes judiciais físicos no Sistema de Registro Único (SRU), no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DB-32-resconj_pgj_cgmp_02_2017_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02/2017** | Estabelece cronograma para implementação gradativa da obrigatoriedade de lançamento dos dados relativos aos expedientes judiciais físicos no Sistema de Registro Único (SRU), no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DB-32-resconj_pgj_cgmp_02_2017_at.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n. 02, de 27 de novembro de 2017** | Dispõe sobre a fixação de prazo para a conclusão de inquéritos civis e de outros procedimentos preparatórios [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA27-28-resconj_pgj_cgmp_csmp_02_2017.pdf|Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]]\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03/2017** | Regulamenta o art. 67, inc. I, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal - PIC, seu registro no Sistema de Registro Único - SRU, e dá outras providências [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C9DF-28-resconj_pgj_cgmp_03_2017.pdf|Link]] **REVOGADA PELA** Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 03, de 04 de abril de 2025 [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D7C3-28-resconj_pgj_cgmp_03_2025.pdf | Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04/2017** | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo – PA e o registro nas Notícias de Fato. [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-CA1A-39-resconj_pgj_cgmp_04_2017_repub1.pdf|Link]] **REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP CSMP N. 01/2019.** | ||
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| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 4 de março de 2016** | Dispõe sobre o exercício do magistério pelos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e regulamenta a autorização para o exercício da docência fora da comarca de lotação e da respectiva região metropolitana, em comarca ou circunscrição próxima | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8E1-28-resconj_pgj_cgmp_02_2016.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 02, de 4 de março de 2016** | Dispõe sobre o exercício do magistério pelos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e regulamenta a autorização para o exercício da docência fora da comarca de lotação e da respectiva região metropolitana, em comarca ou circunscrição próxima | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C8E1-28-resconj_pgj_cgmp_02_2016.pdf|Link]]\\ | ||
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 11 de maio de 2016** | Dispõe sobre a disponibilização de informações funcionais e administrativas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C904-32-resconj_pgj_cgmp_04_2016_at.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 04, de 11 de maio de 2016** | Dispõe sobre a disponibilização de informações funcionais e administrativas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C904-32-resconj_pgj_cgmp_04_2016_at.pdf|Link]]\\ | ||
| - | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 17 de novembro de 2016** | Regulamenta a compensação de feitos em casos de suspeição e impedimento de membros do Ministério Público e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C970-28-resconj_pgj_cgmp_08_2016.pdf|Link]]\\ | + | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 08, de 17 de novembro de 2016** | Regulamenta a compensação de feitos em casos de suspeição e impedimento de membros do Ministério Público e dá outras providências | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C970-32-resconj_pgj_cgmp_08_2016_at.pdf|Link]]\\ |
| > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 28 de dezembro de 2016** | Transfere a Diretoria de Gestão do Registro Único – DRU e a administração do Sistema de Registro Único – SRU, para a Procuradoria-Geral de Justiça | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C984-28-resconj_pgj_cgmp_09_2016.pdf|Link]]\\ | > **Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 09, de 28 de dezembro de 2016** | Transfere a Diretoria de Gestão do Registro Único – DRU e a administração do Sistema de Registro Único – SRU, para a Procuradoria-Geral de Justiça | [[https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C984-28-resconj_pgj_cgmp_09_2016.pdf|Link]]\\ | ||
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