VADE MECUM CGMP

Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais

Apresentação

Links serão indicados por este ícone: ., acompanhado ou não por palavras ou expressões como esta: hiperlink. Poderão, também, ter esta aparência. Em qualquer dos casos, ao se passar o mouse sobre o ícone ou a palavra o endereço de destino aparecerá em um pequeno retângulo;

Notas de rodapé são indicadas por números como este ¹⁾ e basta passar o mouse por cima do número para ter acesso à informação. Há algumas notas que trazem links. Caso você clique no número, será levado ao final da página, onde estão localizadas todas as notas;

Além do significado de palavras e expressões associadas à Corregedoria-Geral, ao Ministério Público e ao Direito como um todo, você encontrará:

Principais Referências Normativas: tratamento geral da matéria pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.625/1993, Lei Complementar Estadual nº 34/1994, atos normativos do MPMG, CNMP e outras normas relevantes;

Referências Bibliográficas: indicações de livros e artigos de periódicos associados aos verbetes;

Estudos e Pesquisas: estudos desenvolvidos por centros de excelência como IPEA, IBGE, assim como pelo próprio MPMG, CNMP e afins;

Referências Técnicas: links que levam a modelos de peças, fichas de atendimento e pesquisas relacionadas aos verbetes, com o objetivo de facilitar e aprimorar a atuação funcional;

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