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Municípios que possuem estudos técnicos elaborados pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

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Publicações viabilizadas em razão da atuação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico

Outras Publicações:

Patrimônio em Risco - Evacuação de Emergência de Coleções Patrimoniais - ICCROM -Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Organização Restauro de Bens Culturais

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• Glossário do Patrimônio Cultural
• O conselho municipal do patrimônio cultural e seus integrantes
• Projetos de intervenção em bens culturais
• Tombamento
• Inventário
• Bens Culturais Imateriais
• Benefícios e incentivos fiscais
• ICMS Cultural
• Fundo municipal do patrimônio cultural
• Crimes contra o patrimônio cultural
• Eficiência da política de proteção ao patrimônio
• Fontes de recursos
• O papel do MPMG, do IPHAN e do IEPHA

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Unesco - Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras

• Cartas Patrimoniais

• Compêndio da Legislação - Direito do Patrimônio Cultural

• Patrimônio Imaterial

• Patrimônio Arqueológico

• Incêndios

• Tombamento

• Patrimônio Cultural Sacro

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